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Fim do saque-aniversário? Ministério do Trabalho defende substituição para consignado privado

Luiz Marinho participa de reunião com presidente Lula e Fernando Haddad - Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além da equipe técnica, que aconteceu nesta terça-feira (12) e tratou de assuntos importantes como o empréstimo consignado e o saque-aniversário.

O empréstimo consignado privado é uma das discussões, que já acontece há meses, sendo cobrado pelo próprio presidente. Contudo, a entrada da pasta de Fernando Haddad nas discussões simboliza que o tema está em avanço.

Na pasta do Trabalho, é defendido que a modalidade seja uma opção capaz de substituit o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, de acordo com o Metrópoles, a posição da Fazenda não é a mesma.

Para o ministro Marinho, o saque-aniversário acaba enfraquecendo o financiamento do sistema habitacional, como o “Minha Casa, Minha Vida”, e reduz as metas que o conselho contrata a cada ano.

“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, afirmou Marinho ainda no fim de outubro.

O consignado tem o objetivo de permitir ao trabalhador do setor privado tomar empréstimo com desconto na folha de pagamento, como já são permitidos para funcionários no setor público.

As ideias sobre o consignado apontam que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador, mas seria informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente ao salário para quitação do crédito consignado, segundo informações do Metrópoles.

O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível no Brasil. Com ele, o trabalhador pode sacar anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS, diferentemente do saque-rescisão, em que o valor só pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa.

Caso o fim do saque-aniversário seja confirmado é previsto que os períodos de saques ainda vigentes sejam finalizados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.

Para isso, o fim do saque precisa passar pelo Congresso Nacional, que já apresenta resistência sobre o término da modalidade. O Palácio do Planalto teria que enviar um projeto para análise dos parlamentares.

Segundo o Metrópoles, já foi levantada a possibilidade de enviar uma medida provisória, que permita a extinsão imediata do saque-aniversário.

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