Com o recesso de fim de ano se aproximando, o Congresso Nacional tem uma agenda apertada para aprovar uma série de propostas até o dia 23 de dezembro.
Contudo, espera-se que as atividades sejam encerradas três dias antes dessa data.
Entre as prioridades para este período estão a revisão de gastos do governo, a regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025.
O tempo é curto, e líderes da Câmara e do Senado pressionam as bancadas para garantir foco nas votações e articulações.
Na Câmara dos Deputados
Na Câmara, as próximas duas semanas serão dedicadas à aprovação das medidas fiscais do governo e ao Projeto de Lei (PL) que responde aos ataques à carne brasileira, conhecido como “PL da reciprocidade econômica”.
A proposta visa barrar cláusulas ambientais em acordos internacionais que possam afetar as exportações do país.
Além disso, a regulamentação da reforma tributária, após análise no Senado, retornará à Câmara para a votação final.
No Senado Federal
No Senado, a pauta está mais extensa. O PL dos Cassinos (PL 2.234/2022), que regulamenta jogos de azar, pode ser votado entre 4 e 10 de dezembro.
Outros projetos prioritários incluem a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a transição energética.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também destacou a votação do PLP do Código de Defesa do Contribuinte e o projeto que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, entre outros.
As semanas finais de 2024 no Congresso prometem intensa mobilização para garantir a aprovação de propostas essenciais para o governo e o país.