A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na próxima quarta-feira (4) a PEC das Praias, proposta que transfere terrenos da marinha para estados, municípios e entes privados.
Caso aprovada, seguirá para o plenário e, depois, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos já se posicionou contra a PEC, argumentando que ela pode fomentar ocupação desordenada, ameaçar ecossistemas e tornar áreas costeiras vulneráveis a eventos climáticos extremos.
Segundo o governo, a gestão federal é essencial para garantir proteção ambiental e segurança jurídica dos terrenos de marinha.
A votação deve ser acompanhada de perto por diferentes setores, já que a medida pode trazer impactos significativos para o litoral brasileiro.
Entenda a proposta
De autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC 3/2022 altera a Constituição para permitir a transferência de propriedade dos terrenos de marinha.
Embora o texto não mencione a privatização de praias, especialistas alertam para possíveis impactos ambientais, especulação imobiliária e dificuldades de acesso público.
Flávio Bolsonaro incluiu emendas em julho, garantindo o uso coletivo das praias e proibindo construções que impeçam o acesso. Ainda assim, a proposta enfrenta resistência de ambientalistas e do governo federal.