O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu na noite de terça-feira (10), os relatores para dois projetos de lei do pacote de corte de gastos enviado pelo governo.
Os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI) serão os responsáveis por relatar o o PL e o PLP, respectivamente.
O relator do projeto de lei (PL) que trata do aperfeiçoamento de benefícios sociais, com mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no cálculo do salário mínimo, será o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O deputado já foi relator de outros temas importantes no Congresso, como a Medida Provisória que reestruturou os ministérios do governo em 2023.
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) será o relator do projeto de lei complementar (PLP) que trata do Fundo Constitucional e visa impor limites ao crescimento de despesas com seguridade social e pessoal.
Ele relatou, neste ano, o projeto de taxação de compras internacionais de até US$ 50, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.
Votação
Lira havia afirmado que não havia votos suficientes para realizar a votação da proposta ainda neste ano, na reta final das atividades do Legislativo.
À jornalistas, ele destacou que há assuntos “polêmicos” que dificultam a negociação, como o BPC, o abono salarial e o salário mínimo.
“O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República”, explicou.
Pacote corte de gastos
A Câmara aprovou o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal,
Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas.
Com as novas regras fiscais, o governo estima uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.
O pacote inclui propostas para equilibrar as despesas, com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência de militares.
Entre as medidas de destaque está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.