A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção do Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado” para as armas de fogo e refrigerantes na reforma tributária.
O tributo é cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Na segunda-feira (9), o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou parecer que matinha o imposto zero de carnes e incluía armas e munições no ‘imposto do pecado’.
O principal projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela CCJ.
Armas e munições
O requerimento a favor da isenção das armas de fogo do IS foi apresentado pelo PL.
O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.
“Hoje a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver a incidência também do Imposto Seletivo, esses preços vão ficar proibitivos. Podem configurar até um confisco, o que é inconstitucional, é vedado pela nossa Constituição”, argumento o parlamentar.
Braga explicou que decidiu incluir as armas entre os produtos com IS por entender que não se deve reduzir a carga tributária das armas de fogo.
“Esta não é uma posição ideológica. Esta é uma posição de quem quer apenas que as armas e munições não tenham redução de carga tributária. Porque como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Segundo, Forças Armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo”, justificou Braga.
Bebidas açucaradas
As bebidas açucaradas, como refrigerantes, também foram excluídas do imposto seletivo.
O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a população de baixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.
Já os biscoitos e bolachas de consumo popular foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia.
O relator Braga, apesar de ter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD.
Erva-Mate e Água
Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A substância é muito consumida no centro-sul do país. Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros.
Votação
Após ser aprovada na CCJ, a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária no Plenário do Senado foi adiada para esta quinta-feira (12).
A programação inicial era que o projeto fosse votado tanto na comissão, quanto no Plenário na quarta-feira (11), contudo a discussão sobre o tema na Comissão se alongou.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto ainda vai retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.