Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia. Em Roraima, seis deputados votaram a favor da proposta.

Os parlamentares de Roraima que votaram a favor da emenda foram: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB), Nicoletti (União Brasil) e Pastor Diniz (União Brasil).

Nas redes sociais, Nicoletti justificou o voto:

“Votei sim para o endurecimento de penas contra abusadores e estupradores de crianças e adolescentes, fortalecendo o combate à impunidade. Esses criminosos precisam pagar de forma dura pelos abusos que cometem”.

A proposta prevê a inclusão de informações detalhadas, por exemplo, a adição de fotografias no cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

Atualmente, uma lei federal sancionada em novembro já estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com base nos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Como funciona a castração química?

A castração química aplicada a condenados será realizada com o uso de medicamentos, conforme regulamentações que ainda serão definidas pelo Ministério da Saúde.

O procedimento consiste na administração de substâncias inibidoras de libido, com o objetivo de reduzir os impulsos sexuais dos criminosos.

Além disso, segundo o texto da PL afirma que a castração química será uma punição aplicada junto as penas de reclusão e detenção para crimes de cunho sexual contra menores.