Com o recesso parlamentar se aproximando, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu acelerar as votações para concluir as pautas até o dia 20 de dezembro.
A medida vai suspender a análise das matérias nas comissões, que serão enviadas diretamente ao Plenário.
“O presidente da Câmara dos Deputados resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização da reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”, diz a decisão assinada por Lira.
O objetivo do presidente da Câmara é realizar um “esforço concentrado” para garantir a aprovação de temas importantes ainda neste ano.
Entre os projetos de destaque para o governo estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos.
Ambos também são de interesse de Lira, que, ao deixar a presidência da Câmara no final de janeiro, quer deixar esses projetos como seu legado.
Além disso, o Congresso busca votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, fundamentais para o orçamento do próximo ano.
No entanto, esses projetos precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento e por uma sessão conjunta com deputados e senadores, portanto, não serão afetados pela decisão de Lira.
Corte de gastos e desafios nas negociações
Enquanto as negociações sobre o pacote de corte de gastos ainda estão em andamento, os relatores dos projetos tentam conciliar as demandas das bancadas com as necessidades fiscais do governo.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do PL 4.614/24, que reúne as principais medidas do pacote, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para tratar das questões mais polêmicas.
Segundo Bulhões, as principais resistências vêm de pontos como as mudanças nas regras do salário mínimo, no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desafio, segundo o relator, é garantir que as modificações atendam às demandas dos deputados sem prejudicar o objetivo de cortar gastos.