A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar a influenciadora e advogada Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Apostas.
No recurso ao Supremo, a CPI argumentou que Deolane foi convocada como testemunha e, por isso, deveria prestar depoimento.
Isso porque ela teria que se comprometer a falar a verdade sobre outros investigados, mesmo tendo o direito de não se incriminar.
Relator, o ministro André Mendonça afirmou que, se a intenção da CPI fosse efetivamente ouvir Deolane como testemunha, a justificativa seria outra, e não os supostos fatos criminosos atribuídos a ela em procedimento investigatório.
O ministro foi acompanhado por Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes divergiu. Como a turma é formada por cinco ministros, os três votos formaram maioria.
O caso é analisado em plenário virtual e termina nesta sexta-feira (13).
Deolane, que chegou a ser presa, é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
CPI das apostas X CPI das bets
O Senado Federal conta com duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigam o cenário dos programas de apostas no Brasil.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, também conhecida como “CPI das Apostas”, tem o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Já a CPI das apostas, conhecida como CPI das bets, foi criada para investigar os jogos de apostas online no Brasil.
A CPI das Bets foi oficialmente instalada no Senado no dia 12 de novembro.
Desde então, a CPI começou a convocar os primeiros nomes para depor. Entre os envolvidos nas investigações sobre os sites de apostas, estão famosos e influenciadores.