O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) pela perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O magistrado também decidiu manter a anulação da votação da Câmara, que havia rejeitado a cassação da parlamentar no dia anterior.
Na quinta-feira (11), Moraes já havia determinado que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
No voto apresentado nesta sexta-feira, Moraes reiterou os argumentos da liminar. Ele afirmou que cabe ao Judiciário declarar a perda de mandato de um parlamentar quando houver condenação definitiva, restando à Câmara apenas formalizar a decisão.
A votação na Primeira Turma do STF começou às 11h, com o voto do relator. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até as 18h para indicar se referendam ou não a decisão.
Câmara rejeitou cassação por poucos votos
Apesar da determinação do STF, a Câmara dos Deputados havia rejeitado a cassação do mandato de Zambelli. A votação ocorreu na quinta (11) e registrou:
- 227 votos a favor da cassação
- 110 votos contra
- 10 abstenções
Para aprovar a perda de mandato, eram necessários 257 votos.
Mesmo com o resultado, pela jurisprudência do Supremo, parlamentares condenados à prisão em regime fechado perdem o mandato automaticamente, sem necessidade de votação em plenário.
Carla Zambelli foi presa em Roma, em julho deste ano, quando tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. Ela deixou o Brasil alegando buscar asilo político e por possuir dupla cidadania.
A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo a investigação, ela foi a autora intelectual da invasão usada para tentar emitir um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes. O hacker Walter Delgatti, também condenado, confirmou a participação da parlamentar no esquema.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada em junho.
Em agosto, Zambelli recebeu uma nova condenação do Supremo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
O caso se refere ao episódio em que ela perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A segunda condenação foi usada para fortalecer o processo de extradição. A decisão final será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para o dia 18 de dezembro.