O governo dos Estados Unidos removeu, nesta sexta-feira (12), o ministro do STF Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista da Lei Magnitsky.
A decisão foi comunicada pelo Departamento do Tesouro e acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitar formalmente ao presidente Donald Trump a revisão das penalidades.
O que muda após a retirada das sanções
Com a exclusão, o casal volta a ter acesso pleno a bens e contas em território americano. Cidadãos e empresas dos EUA também podem retomar transações com os dois — algo proibido durante a vigência das medidas.
As restrições atingiam desde operações bancárias até o uso de cartões ligados ao sistema financeiro norte-americano. Qualquer violação das regras poderia gerar punições civis e criminais, conforme determinações da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Relembre o que as sanções proibiam
Enquanto integravam a lista, Moraes e Viviane estavam sujeitos a:
- Congelamento de bens e ativos sob jurisdição dos EUA;
- Proibição de relações comerciais ou financeiras com empresas e cidadãos norte-americanos;
- Risco de penalidades legais caso tentassem realizar operações bloqueadas, mesmo sem intenção.
Moraes entrou na lista em 30 de julho de 2025, e Viviane, em 22 de setembro.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012, a legislação permite que os EUA sancionem estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. As punições mais comuns incluem bloqueio de bens, cancelamento de vistos e restrições financeiras.
Com a retirada do nome do casal, eles deixam de integrar a Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas da OFAC.
Por que Moraes havia sido incluído
Na época da inclusão, o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, alegou que Moraes comandava ações de “censura”, “prisões arbitrárias” e “processos politizados”.
As críticas citavam diretamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe — sentença de mais de 27 anos, cumprida na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A Casa Branca classificou a atuação de Moraes como parte de uma “caça às bruxas”. A crise diplomática levou o governo norte-americano a avaliar tarifas extras ao Brasil, suspensão de vistos e possíveis sanções a outros membros do STF.