O governo dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (12/12), retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a esposa dele, Viviane Barci, da lista de sanções prevista na Lei Magnitsky.
Ambos haviam sido incluídos ao longo do segundo semestre deste ano.
Retirada inclui entidade ligada à família
Além do casal, uma instituição associada à família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também deixou de constar entre os alvos das restrições. A exclusão está registrada no documento divulgado oficialmente pelas autoridades norte-americanas.
Como funcionam as sanções da Magnitsky
A legislação norte-americana autoriza a aplicação de medidas contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. As sanções costumam atingir principalmente o setor financeiro, podendo:
- bloquear bens e contas em território americano;
- restringir operações em instituições submetidas à jurisdição dos EUA;
- limitar movimentações internacionais.
Na época da inclusão, não havia registro de que Moraes possuía patrimônio, investimentos ou contas nos Estados Unidos.
Publicação foi feita por órgão de controle financeiro dos EUA
As sanções haviam sido anunciadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por monitorar e aplicar políticas de bloqueio econômico. A atualização com a retirada dos nomes também foi publicada nos sistemas oficiais do Departamento do Tesouro.
Documento comprova a reversão
O documento que confirma a exclusão de Moraes, de Viviane Barci e da entidade familiar está disponível para consulta e formaliza a revogação das medidas que estavam em vigor desde julho e setembro.
