O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estendeu, nesta quinta-feira (30), por mais 60 dias, o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima.
A partir da decisão, os agentes da força devem permanecer na região até o dia 29 de maio deste ano, se não houver nenhuma prorrogação.
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É a segunda vez que o novo governo prorroga o uso da Força Nacional na terra indígena.
Seus integrantes também vão auxiliar na garantia da integridade física dos servidores da Funai e na preservação da ordem pública.
A medida tem como objetivo seguir apoiando as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) para proteger a reserva onde um grupo de índios chamado piruichichi (piriti) ou tiquirá vive isoladamente.
A terra indígena localizada na cidade de Rorainópolis possui área de 43 mil hectares que ainda não foi demarcada pela Funai.
Assim, ainda não foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena.
Para proteger o povo indígena da região, os piruichichi, das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não indígenas na área.
Demarcação das terras
O Ministério Público Federal (MPF) move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório e declarou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.
A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do Território Piruichichi, mas como ainda não foi concluído, vem sendo renovada a cada três anos.
A última renovação ocorreu em outubro de 2022.
Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares.
A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai.
Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de indígenas isolados visa a garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.
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Presença da PF
Em suas redes sociais, Flávio Dino também destacou a presença da Polícia Federal (PF) no Vale do Javari, no Amazonas.
A presença da PF tem como intuito proteger as pessoas, combater o garimpo ilegal na regiao e garantir a autoridade da Lei em toda a Amazônia.