Uma vistoria feita na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista apontou irregularidades trabalhistas na unidade, como problemas quanto à remuneração, equipamentos de proteção individual (EPI), jornada de trabalho e o efetivo registro de presas que trabalham no presídio ou estão inseridas em projetos com atividades laborais.

Nessas condições, as mulheres privadas de liberdade têm todos esses direitos trabalhistas.

O presídio, localizado na Zona Oeste da capital, é administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Governo Estadual.

+ Envie esta notícia no seu Whatsapp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

A diligência realizada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorreu nessa terça-feira (1), após os Órgãos receberem a denúncia de que as presas estariam submetidas a condições análogas ao trabalho escravo.

Após checar as informações com a diretoria e conversar com algumas presas durante a vistoria, a equipe ministerial não constatou a prática de trabalho escravo no presídio, mas acabou identificado as irregularidades trabalhistas.

RELACIONADAS

+ Dicap divulga lista de 10 foragidos da Justiça em Roraima; confira

+ Dentistas do HGR são alvos de operação da PF por fraudes em licitações

+ Governo de Roraima omite gastos do arraial ‘São João do Anauá’

Pós-vistoria

O procurador do Trabalho, Pedro Faccioli, informou que os Ministérios pretendem buscar uma solução junto à Sejuc.

“A pretensão é manter a atuação conjunta do MPT e MPRR, a fim de estabelecer diálogo com a Sejuc e buscar uma solução extrajudicial, por meio de reuniões e, oportunamente, expedição de recomendação ou pactuação de termo de ajuste de conduta”, disse.

O Portal Norte solicitou posicionamento da Secretaria. Em nota, a Sejuc informou que oferece oportunidades de trabalho adequadas, em conformidade com o que preconiza a legislação brasileira.

Além disso, informou que são aderidas de forma voluntária pelas presas, e que há programas de capacitação e suporte para garantir o sucesso da reintegração das pessoas privadas de liberdade.