A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) vai realizar a 2ª edição do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, mutirão de reconhecimento de paternidade, em Boa Vista.
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A ação acontecerá dia 19 de agosto na sede da DPE-RR, situada na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro.
Também, ocorrerá na Câmara de Conciliação, localizado na avenida Ene Garcez, bairro São Francisco, ao lado do prédio da Funasa.
Como participar
As inscrições vão até o dia 16 de agosto, e podem ser feitas presencialmente na sede da DPE ou na Câmara de Conciliação.
Após o agendamento, a equipe da DPE entrará em contato por meio do número cadastrado, para que sejam fornecidos outros dados pessoais, bem como informações sobre o suposto pai, para que também seja feito contato com ele.
Tanto o filho quanto o suposto pai devem apresentar seus documentos pessoais originais, como:
- RG
- CPF
- Certidão de Nascimento original do filho
- Comprovante de residência
Projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ em Roraima
Com o objetivo de reduzir o número de registros com pais ausentes, o projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O direito de conhecer a identidade dos seus pais ou de conviver com sua família nunca prescreve a idade, ou seja, o filho poderá solicitar o reconhecimento, mesmo depois de adulto.
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Registros de crianças em Roraima
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que 9.330 roraimenses não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
O levantamento avaliou 89.129 registros do período de 1º de janeiro de 2016 a 01 de agosto de 2023.