O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
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Ele teve seu mandato cassado pelo TRE nessa segunda-feira, 14, por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022.
A permanência de Denarium no cargo até decisão do TSE é um trâmite legal, previsto na Legislação Eleitoral.
Cassação Eleitoral
Para entender melhor, a advogada eleitoral Hanna Gonçalves explicou o conceito de uma cassação eleitoral.
“O candidato que cometer casos de abuso político, abuso econômico e conduta vedada, poderá ter o registro ou mandato cassado”, iniciou.
Novas eleições
Assim como o governador de Roraima, Antonio Denarium, foi denunciado, a chapa eleitoral da qual pertence também foi cassada.
Com isso, o vice-governador Edilson Damião também perde o cargo.
Nesse caso, após terem o diploma cassado pelo TSE, o TRE entende que é necessário realizar novas eleições, chamadas Eleições Suplementares.
Dessa forma, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, assume como chefe do executivo até o(a) novo(a) governador(a) tomar posse após a Eleição Suplementar.
Quando a distribuição de cestas básicas passou a ser crime
A Legislação Eleitoral veda, durante ano de eleição, algumas condutas dos agentes públicos. Entre elas, a distribuição de bens gratuitos.
“Isso somente é possível quando se está em estado de calamidade e emergência, o que não era o caso do estado de Roraima”, explicou a advogada Hanna Gonçalves.
Além disso, é possível a realização desse tipo de programa quando ele está em execução orçamentária desde o ano anterior, o que não é o caso do “Cesta da Família”, criado em janeiro de 2022.
Pedido de cassação de Antonio Denarium
O partido Avante é o autor do pedido para o governador ter o mandato cassado. Segundo a denúncia realizada quando Denarium ainda era candidato para a reeleição, ele usou a máquina pública para comprar votos.
Em janeiro de 2022, o governador criou o programa Cesta da Família, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar social (Setrabes), que tem a cunhada dele, Tânia Soares, como secretária titular.
Conforme a acusação, o programa já existia com o nome Renda Cidadã, que atendia 10 mil pessoas. Após a mudança do nome, o número aumentou para 50 mil pessoas atendidas.
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Denarium tentou se defender
Em nota, Denarium afirmou que vai recorrer ao Superior. Ele também afirmou que está com a consciência tranquila de que fez o correto pelo “bem do povo”.
“As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, disse.
Veja o vídeo:
