O Ministério Público de Roraima (MP-RR) emitiu recomendação ao governador Antonio Denarium (PP) para que faça redução de servidores devido gasto excessivo com contratação de pessoal.
“QUE promova as medidas administrativas necessárias para a imediata redução (já nesse quadrimestre) das despesas com pessoal, promovendo a exoneração de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e temporários, e que se abstenha de realizar novas contratações a qualquer título até a eliminação do excedente da despesa com pessoal, salvo se em cumprimento de decisão judicial”.
Segundo o Órgão Ministerial, o Governo de Roraima ultrapassou limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade.
“A Despesa Total com Pessoal referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023 alcançou o patamar de 47,39%, ou seja, já havia excedido o limite prudencial de 46,55%”, diz trecho.
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Em seguida, a recomendação cita:
“No mesmo procedimento investigatório há comprovação de que o último Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre de 2023, demonstra que a Despesa Total com Pessoal alcançou o quantum de 51,61%, ou seja, superou o limite máximo definido no artigo 20, II, “c” pela Lei de Responsabilidade (49%)”.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Roraima, na data de 16 de outubro.
MP-RR diz que o Estado tem dever de controlar despesas
Ainda na recomendação, o Ministério Público destacou desequilíbrio nas despesas estatais e reforçou que o Estado tem o dever de controlar despesas.
“O aumento da Despesa com Pessoal para além do definido na legislação de regência, quando já se encontra acima do limite prudencial, demonstra claro desequilíbrio entre as receitas e despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos”, diz.
Denarium tem dez dias para se explicar
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias, a partir da data de publicação, para que o Governo informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
“A ausência de observância às medidas indicadas impulsionará o Ministério Público do Estado de Roraima a adotar, quando cabível, as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e defesa da ordem jurídica, de que trata esta recomendação”, finalizou.
Denarium pediu mais de R$ 800 milhões da ALE
Em meio à polêmicas com os gastos excessivos, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), mandou carta à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pedindo o crédito de R$ 805.780.756,00.
O documento foi enviado à Casa na terça-feira, 9, com justificativa de usar os investimentos nos segmentos de Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia.
Ele citou o “aumento das despesas correntes e a restrição das despesas de capital em um cenário de recursos limitados e concorrência orçamentária destacam a necessidade de buscar fontes de recursos alternativas e sustentáveis”.
No fim de junho, Antonio Denarium solicitou R$ 15 milhões de crédito especial para finalizar a obra do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que passa por reforma há dois anos.
Atualmente, a unidade funciona de forma inadequada numa área do bairro 13 de Setembro, na BR 174, em Boa Vista.
TCE-RR aprova contas do Governo de RR
Ainda nesta semana, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aprovou por unanimidade as contas do governo de Roraima, referente ao exercício financeiro de 2020.
Uma das conselheiras do TCE-RR que aprovou as contas do Governo é Simone Denarium, mulher do governador Antonio Denarium e primeira-dama do estado.
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