Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppO Tribunal de Contas de Roraima (TCE–RR) recebeu uma denúncia de que um Coronel da Polícia Militar de Roraima teria cometido irregularidades no Edital de contratação de docentes.
O denunciante alegou que o Coronel teria praticado diversos atos de improbidade administrativa, tais como a violação da isonomia do Edital nº 102/2022/DEP/PMRR.
Segundo a denúncia, o edital teria vícios que beneficiaram os Policiais Militares em detrimento dos candidatos civis, pagamento irregular de horas aulas, nomeação de policial militar não classificado para ministrar disciplina, entre outros.
O edital refere-se a um processo seletivo para a contratação por tempo determinado de docentes para o curso de formação da Polícia Militar de Roraima para o ano de 2023 – previa inicialmente apenas a possibilidade de participação e contratação de instrutores e monitores militares.
Porém, após aditamento, a regra que permitia que apenas militares participassem foi excluída. Assim, incluiu professores civis nas disciplinas que não são de natureza específica militar.
Então, a Polícia Militar aditou o cronograma do Processo Seletivo, abrindo novo período de inscrição, por igual período ao estipulado aos policiais militares, sem prejuízo aos candidatos já inscritos no Certame.
A segunda alteração do edital aconteceu após o mesmo denunciante entrar com requerimento na Defensoria Pública de Roraima. Com isso houve a exclusão da regra de atribuição de pontos pelo “exercício em cargo público de natureza policial em órgão integrante do sistema de segurança pública”.
O denunciante apresentou “recurso de anulação de todo o certame por ilegalidade”. Porém, as irregularidades foram excluídas com erratas no edital.
Portanto, o conselheiro relator da Polícia Militar no biênio 2023-2024, Joaquim Neto, indeferiu a denúncia, por julgar improcedente.
