Foi sancionada recentemente uma lei que visa oferecer suporte a mulheres que são vítimas de violência doméstica e que enfrentam dificuldades para deixar suas residências, no Tocantins.
A medida, agora em vigor, concede o direito ao auxílio-aluguel para as vítimas, representando um avanço significativo na proteção de seus direitos.
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Conforme o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), a assistência foi incorporada como parte das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
O Nudem é vinculado à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)
Para a coordenadora do núcleo, a defensora pública Pollyana Lopes Assunção, a medida oferece às vítimas a oportunidade de encontrar um local seguro quando confrontadas com situações de ameaça, hostilidade e violência que exijam a saída de suas residências.
“Muitas mulheres enfrentam a falta de recursos como um obstáculo para romper o ciclo de violência. Com o auxílio-aluguel, elas podem ganhar a coragem necessária para buscar um ambiente seguro e novas perspectivas de vida”, pontua.
Até a última sexta-feira (15), foram registrados 1.971 atendimentos relacionados a situações de violência contra as mulheres, de acordo com dados do Setor de Estatística da Corregedoria Geral da DPE-TO.
Auxílio para mulheres
O auxílio-aluguel será concedido pela justiça e financiado pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
O valor do auxílio será determinado com base nas condições de vulnerabilidade de cada vítima e nas características do município em que ela reside.
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