Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.
Decisão foi tomada na última quinta-feira (25), fundamentada na ausência de provas que demonstram abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual.
O que diz a ação
De acordo com a ação, número 0601528-92.2022.6.27.0000, o governo estadual teria promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, com cerca de 16 mil novos contratos nos três meses que antecederam as eleições de 2022.
A acusação era de que as contratações configuravam abuso de poder político e o intuito seria influenciar o processo eleitoral.
Decisão
A decisão do TER-TO, relatada pelo desembargador Helvécio Maia Neto, aponta que as contratações temporárias foram realizadas de acordo com as exigências legais. A justificativa é a necessidade temporária de interesse público, previsto na Lei nº 9.504/97.
Ainda durante a decisão, o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a improcedência da ação por falta de provas consideráveis, foi acolhido pela corte.
O relator Helvécio Maia Neto destacou que as contratações aconteceram, principalmente, nas áreas da educação, saúde e segurança. Isso por conta da necessidade de reposição de pessoal, pelo retorno das aulas presenciais e outras demandas urgentes.
O advogado de defesa, Solano Donato, comentou sobre a decisão do TER-TO.
“Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”.
O governador Wanderlei Barbosa também falou sobre a tal decisão, favorável para o gestor. “Recebi a decisão do TRE-TO com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, declarou.