Nesta quarta-feira (7) de agosto, a Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra a mulher, completa 18 anos.
Sancionada em 2006, a lei surgiu após a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes sofrer várias agressões e uma tentativa de feminicídio por seu marido, que a deixou paraplégica.
Maria da Penha buscou justiça na Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil a criar uma legislação para casos de violência doméstica e de gênero.
A lei resultante tipifica diferentes tipos de violência no ambiente doméstico, cria medidas protetivas, garante assistência às vítimas e estabelece punições mais rigorosas para os agressores.
Crescimento da violência contra a mulher no Tocantins
Os números alarmantes da violência contra a mulher no Tocantins acendem um sinal de alerta. Nos primeiros sete meses de 2024, foram registrados 7.540 boletins de ocorrência sob a Lei Maria da Penha, representando 11% do total de 68.483 ocorrências policiais no estado.
Esses dados foram obtidos pelo Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins, baseado nos registros das Delegacias de Polícia Civil. A maioria dos casos ocorre aos sábados e domingos, indicando que a violência é geralmente praticada por pessoas próximas à vítima, quando ela está em casa.
As principais razões para o registro de ocorrências este ano são ameaça (2.262 casos), injúria (1.107), lesão corporal (752), vias de fato (443) e descumprimento de medida protetiva (354).
No ranking por cidades, Palmas lidera com 2.113 casos, seguida por Araguaína com 1.203, Gurupi com 428, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, ambos com 261.
Ao considerar a taxa de violência por 100 mil habitantes, a classificação muda: Pedro Afonso ocupa o 1º lugar, seguido por Palmas (2º), Araguaína (3º), Colinas do Tocantins (4º) e Tocantinópolis (5º).
Esta análise mostra que a comparação por população fornece uma perspectiva diferente da observada apenas pelos números absolutos.
Campanha “Agosto Lilás”
Para combater a violência, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Agosto Lilás”. A campanha busca aumentar a visibilidade dos casos de feminicídio e divulgar os direitos das mulheres em situação de violência. “É muito importante que a sociedade se envolva nessa luta contra a violência contra as mulheres, que todos denunciem e se posicionem”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou 568,6 mil ligações em 2023 em todo país, uma média de 1.558 chamadas por dia. O canal oferece suporte contra a violência e direciona as vítimas para serviços especializados. As denúncias de violência contra mulheres aumentaram 23% em 2023, com 114,6 mil chamadas.
Em 2023, o Ligue 180 passou a ter um canal exclusivo no WhatsApp, que recebeu 6.689 mensagens até dezembro. Além disso, a Central registrou 48.560 ligações eletrônicas, das quais 10.852 foram denúncias.
Casa da Mulher Brasileira em Palmas
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Ela integra, em um só lugar, serviços especializados para combater a violência contra as mulheres, como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento e transporte.
A Casa facilita o acesso aos serviços especializados, garantindo condições para enfrentar a violência, empoderar a mulher e promover sua autonomia econômica, reconhecendo o direito de viver sem violência.
Em Palmas, a prefeitura informou que as obras da Casa da Mulher Brasileira devem ser concluídas até o final de novembro. Localizada na Quadra ACSE 90 (902 Sul), a Casa ocupa um terreno de 6.825 m² e tem um investimento de cerca de R$ 6 milhões. A Casa da Mulher Brasileira oferecerá serviços como atendimento psicossocial, jurídico e de acolhimento para mulheres em situação de risco.