O imbróglio em torno da desoneração da folha de pagamentos e a redução da contribuição previdenciária de parte dos municípios brasileiros completou um ano nesta quinta-feira (13).
A novela começou no dia 13 de junho de 2023. Naquele dia, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do benefício fiscal, dando-lhe sobrevida até 2027.
A decisão da Câmara e do Senado implica em um rombo nas contas públicas, estimado em R$ 17 bilhões. Isso levou o presidente Lula (PT) a vetar trechos da lei da desoneração. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto, mantendo a medida até 2027.
Duas semanas após o veto, Haddad propôs, via medida provisória (MP), uma reoneração gradual. Em fevereiro de 2024, Lula resolveu enviar a proposta via Projeto de Lei. Sem acordo, em abril, o Congresso retirou o regime de urgência da matéria.
Em contra-ofensiva, a Advocacia Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em abril, pela inconstitucionalidade da desoneração. O ministro Cristiano Zanin acatou o pedido do governo, derrubando a desoneração da folha e dos municípios.
Vai-e-vem da desoneração
De volta à mesa de negociação, governo e Congresso entram em acordo para adiar a desoneração para o fim de 2024 e ter uma reoneração gradual até 2028.
Como parte do acordo, Lula solicitou ao STF que retomasse a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. Zanin atendeu e a Corte confirmou a decisão. O ministro estipulou prazo de 60 dias para que o Executivo e o Congresso encontrassem uma solução para compensar o rombo.
Numa tentativa de contornar o problema, Fernando Haddad encaminhou, via MP, proposta que limitaria créditos do PIS/Cofins, gerando uma receita de R$ 29 bilhões aos cofres públicos. Após críticas de setores do Congresso e do empresariado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu a MP ao Executivo, alegando inconstitucionalidade.
Lideranças do Senado anunciaram estar buscando alternativas para sanar o problema. Em entrevista, nesta quinta (13), Fernando Haddad disse que o governo está aberto para estudar as propostas.
