A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi sancionada nesta terça-feira (2), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Mesmo sendo validada, o presidente vetou alguns pontos, como a parte que fala sobre o calendário para a distribuição de emendas impositivas. As emendas são para senador, deputado e bancadas estaduais.

Se Lula não tivesse vetado essa parte do texto, os recursos destinados a emendas, para pagamentos obrigatórios, deveriam ser empenhados em até 30 dias após a assinatura da proposta, mas essa regra deixou de valer.

Além disso, o presidente também vetou da LDO de 2024, a obrigação de que todo pagamento feito pela União aos estados, para bancar saúde e assistência social, deve ocorrer no primeiro semestre do ano. Assim, essa regra não é mais válida.

No texto, o presidente afirma que vetou partes do texto, pois a proposição legislativa contraria o interesse público.

“A ampliação realizada pelo Congresso Nacional no rol das prioridades da Administração Pública Federal para o referido exercício dispersaria os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já elencadas”, destacou.

Mesmo com os vetos, Lula manteve na proposta, a prioridade do ministro Fernando Haddad, que é zerar o déficit das contas em 2024.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, que esta avaliada em cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida.

A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, com estimativas para arrecadação e limite de gastos do governo. 

O parecer, no Congresso, foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Clique aqui para conferir a publicação completa no Diário Oficial da União.

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