O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas, ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (30), Pacheco anunciou que vai reunir os líderes para uma definição sobre essa análise conjunta.
Pacheco apontou que a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersalários é superior ao incremento de gasto, dentro do Orçamento, para o pagamento do quinquênio — um bônus de 5% do salário a cada cinco anos a carreiras do Judiciário, previsto na PEC para valorização por tempo de serviço dos magistrados e do Ministério Público.
“As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal […] Antes vamos sentar com todos os líderes e definir qual é o melhor caminho “, disse.
O presidente reforçou que as matérias em conjunto garantem a valorização de carreiras de dedicação exclusiva e acabam com a criação de “penduricalhos” que hoje levam a salários acima do teto constitucional.
Embates com o governo
Questionado por jornalistas, Pacheco negou que o adiamento do projeto que cria um novo DPVAT tenha sido uma resposta ao governo pelo fato de o Executivo levar a questão da desoneração da folha de pagamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco voltou a criticar a “judicialização da política”. O Poder Executivo pediu ao STF a suspensão de trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício.
“É inegável o direito que se tem de se buscar a justiça. É direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que é um tema que está sendo discutido no ambiente da política. Acaba sendo uma vitória ilusória, resolve um ponto, mas gera uma crise de desconfiança. […] O que hoje o Poder Judiciário acaba enfrentando é fruto desse fenômeno de judicialização da política”, argumentou o parlamentar.
Para o presidente do Senado, o governo precisa agora dialogar com as prefeituras e encontrar uma solução para o problema das finanças dos municípios.
“O que nos cabe agora é aprofundar o diálogo com os interessados […] O governo tem que sentar à mesa com os municípios para estabelecer um diálogo”, afirmou.
* Com informações da Agência Senado
