Após ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC sobre drogas chega ao plenário do Senado na terça-feira (19), dando início ao debate e às análises.
O tema é polêmico e controverso. O texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.
Relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso.
Efraim acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. Na reunião, ele argumentou que a maioria das pessoas seria a favor da criminalização dos entorpecentes ilegais.
¨Pesquisas de opinião pública demonstram aprovação acima de 70% a esse sentimento contrário à descriminalização das drogas, que a droga é nociva para sociedade, tanto no pilar da saúde pública, aumentando a dependência química, quanto na segurança pública, fazendo o financiamento do narcotráfico e a escalada da violência¨, afirmou o relator após a aprovação do projeto na comissão.
A PEC será debatida no Plenário do Senado por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
