O Projeto de Lei que cria regras para estudos clínicos com humanos foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira (23).
A proposta foi relatada pelo senador Dr.Hiran (PP-RR). O texto analisado em regime de urgência, detalha o controle das boas práticas por meio dos comitês de ética em pesquisa (CEPs).
Os autores do texto alternativo da Câmara dos Deputados são os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA). A ideia seria a aceleração e liberação de pesquisas clínicas no Brasil.
De acordo com o relator, com a aprovação da medida é possível obter recursos para beneficiar pessoas com doenças raras ou de difícil tratamento com as pesquisas.
“Hoje nós estamos dando de presente a essas pessoas um marco legal pareado com o dos países que mais fazem pesquisa clínica no mundo. Com isso, vamos facilitar o acesso, trazer mais inovação, trazer mais recursos para o nosso país. O Congresso Nacional cumpriu mais uma vez sua função”.
Pesquisa clínica segundo o texto da Câmara é o “conjunto de procedimentos científicos desenvolvidos de forma sistemática com seres humanos”.
Seguindo os seguintes objetivos:
- Avaliar a ação;
- Segurança e a eficácia de medicamentos;
- de produtos;
- de técnicas;
- de procedimentos;
- de dispositivos médicos; e
- cuidados à saúde;
- Para fins terapêuticos;
- Preventivos; e
- Diagnóstico.
