A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (11), que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham participado da campanha contra o chamado PL das Fake News.
O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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O pedido ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva “ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
À PGR, Lira afirma que as empresas atuaram para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
O parlamentar disse ainda que ao dispararem mensagens em massa contra a PL das Fake News, Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os deputados.
Na avaliação da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Arthur Lira.
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“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação”, escreveu a vice-PGR.
Diante desse cenário, a PGR pediu que os diretores das duas empresas sejam ouvidos e que também tenha a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
Tanto o Google quanto o Telegram ainda não se manifestaram sobre a decisão do órgão.
Mensagem do Google sobre PL 2630
No começo deste mês, o Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página principal do buscador.
O artigo é assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda.
A ação gerou uma série questionamentos sobre as Big Techs por abuso de poder econômico.
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou o Google pela prática e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo para apurar suposta prática abusiva do Google contra o PL das Fake News.
Telegram e a PL das Fake News
Na última terça-feira (9), o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários se posicionando contra a PL das Fake News.
O início do texto enviado pela plataforma dizia que “a democracia do Brasil está sob ataque”.
Por conta disso, nesta quarta (10), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto.
O ministro determinou ainda que fosse enviada uma mensagem de retratação. O Telegram acatou a decisão de Moraes, retirou a mensagem do ar e enviou novo conteúdo.
