Relator do PL das Fake News no Senado, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) informou que não participou das discussões sobre mudanças que ocorreram no texto na Câmara.
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O Projeto de Lei que está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na Câmara, a matéria ganhou celeridade na última semana.
O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido, ou não, na internet.
Ao site Metrópoles, o relator da medida do Senado afirmou que a Câmara não o consultou sobre alterações ao texto.
“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos um ano atrás […] De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, disse Coronel.
Na última terça (25), a matéria do PL das Fake News teve seu regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos a favor e 192 contra.
Conforme cronograma estabelecido, já na próxima terça (2), o plenário votará o mérito do texto.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto retorna para o Senado.
Mudanças
Na quinta (27), o relator do PL na Câmara divulgou o parecer final sobre a proposta, após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira realizou mudanças no texto após divergências entre parlamentares da oposição e empresas que gerenciam plataformas digitais, que são contra a proposta.
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A principal alteração foi a retirada do dispositivo que cria uma entidade para regular a atividade de empresas que gerenciam redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e sites de buscas.
Esse trecho do PL das Fake News era um dos principais pontos de divergências entre parlamentares.
Para Ângelo Coronel, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário do Senado.
PL das Fake News
O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2.630/2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020.
O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados de oposição ao governo Lula, e prevê a criação de regras de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
O Google chegou a criticar a urgência do projeto, pedindo mais debate antes da votação.
