A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal na última semana.
Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas.
Agora, os textos podem ser analisado diretamente no plenário.
O primeiro é projeto de lei complementar que altera o arcabouço fiscal. Ele teve a urgência aprovada por 260 deputados. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram.
O outro analisado foi o projeto de lei que busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais.
A votação dele contou com o apoio de 267 deputados, 156 contrários e 37 abstenções.
Corte de gastos
O governo estima uma economia de R$ 70 bilhões até 2026 com as novas regras fiscais. Para isso, é necessário o aval do Congresso.
O pacote inclui propostas para equilibrar as despesas, com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência de militares.
Entre as medidas de destaque está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou na última quarta (4) que ainda não há votos suficientes para realizar a votação do pacote de corte de gastos.