Autoridades do Governo do Tocantins se reuniram na Casa Civil para discutir um convênio com o Poder Judiciário visando à implementação da política antimanicomial.
Essa política, alinhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende encerrar gradualmente os Hospitais de Custódia, direcionando pessoas com transtornos mentais para tratamentos mais humanizados.
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O encontro contou com a presença do titular da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; do juiz de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira; do secretário de Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; do secretário de Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; e do chefe de Gabinete do governador, Marcos Martins Camilo.
A reunião marcou o primeiro passo para a criação de um convênio que atenda às diretrizes do CNJ.
Isso envolve a formação de uma equipe de saúde multidisciplinar e a posterior assinatura do convênio entre o Governo Estadual e o Tribunal de Justiça.
O secretário Deusiano Amorim reafirmou o compromisso em fortalecer a saúde no Tocantins para cumprir as exigências da política antimanicomial.
O juiz Allan Martins explicou que a política é regulamentada pela Resolução CNJ n° 487/2023, determinando que pessoas imputáveis, que não tinham consciência que estavam cometendo um crime, sejam encaminhadas para regime semiaberto.
No estado, há 17 indivíduos nessa situação, e uma equipe com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes jurídicos será responsável por acompanhá-los após a transição.
O convênio deverá ser assinado pelo governador e pela presidente do Tribunal de Justiça.
A implementação dependerá de autorização do Ministério da Saúde, visto que parte dos custos será coberta pelo Governo Federal.
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