Processo sobre porte de maconha é interrompido pela 5ª vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, a decisão sobre a criminalização do porte de maconha para uso próprio.  O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (6), mas voltou a ser interrompido com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.  Esta é a quinta interrupção, desde o início do julgamento, em 2015.

A sessão desta quarta-feira começou com o ministro André Mendonça apresentando seu voto.  Assim como o ministro Cristiano Zanin, Mendonça se posicionou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Para o ministro, “existe uma falsa imagem na sociedade de que maconha não faz mal”.  ¨Não se trata de vida privada, se trata de danos à saúde publica, aumento de suicídio, aumento de acidentes”, disse.

Mendonça votou por limitar a 10 gramas de maconha a quantidade a ser considerada para consumo próprio, e não tráfico. O ministro Kassio Nunes votou em seguida, limitando o porte em 25 gramas.  Nunes acompanhou o voto de Mendonça e de Zanin, não descriminalizando o porte de maconha para consumo próprio. 

Com os votos desta sessão, o placar pela descriminalização ficou em 5 a 3.  Votaram a favor os ministros Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes (relator) e Alexandre de Moraes.

Usuário x traficante

O STF está decidindo como será tratado o porte da maconha para uso próprio. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o Supremo pretende esclarecer o artigo 28 da Lei de Drogas, que impõe sanção distinta de prisão para o usuário.  A questão seria, então, definir a quantidade de droga que tipificaria um traficante.

“Esse filme da não distinção clara do que é tráfico e o que é consumo já assistimos e sabemos quem morre no final. O homem negro e pobre, que porta dez gramas de maconha, vai ser considerado traficante e enviado para a prisão, já o homem branco, de bairro nobre, com cem gramas da droga, será considerado usuário e liberado. O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições econômicas e sociais do usuário”, disse Barroso.