Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppMais um processo contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), resultou na cassação de seu mandato nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Dos sete votos possíveis, quatro foram pela cassação. Três deles seguiram o voto do relator do processo, o desembargador Diego Carmo, que pediu a cassação do governador.
Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
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Denarium é acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022.
Durante a sessão, os juízes também analisaram e rejeitaram todos os embargos apresentados pela secretária da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares, do vice-governador, Edilson Damião, e do partido Republicanos.
Em nota ao Portal Norte, a defesa do governador disse que respeita a decisão e que confia na Justiça e nas instituições democráticas.
O governador acredita que a decisão pode ser revertida e que vai esclarecer todas as questões levantadas no processo.
Entenda o processo de cassação do “Morar Melhor”
Em outubro de 2021, o governador lançou o programa “Morar Melhor” e prometeu reformar residências de famílias de baixa renda.
Já no início de 2022, ano eleitoral, ele teria percorrido várias casas, de possíveis beneficiários, e garantiu que iria aumentar a verba do programa para que mil casas fossem reformadas mensalmente.
Processo contra Denarium sobre Cesta da Família cassou governador em agosto
O governador já foi julgado e teve o mandato cassado, no dia 14 de agosto, em um processo pelo uso indevido do programa “Cesta da Família”.
A decisão do TRE-RR ocorre pelo fato do governador ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
No tribunal, 4 votos a 3 depiram a saída dele do cargo de Governo de Roraima.
Posteriormente, o TRE-RR manteve a cassação no processo.
O TRE, na ocasião, julgou os embargos da defesa do governador após a primeira decisão ocorrida no dia 14 de agosto.
Mesmo cassado, Denarium segue no mandato e aguarda-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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