PL que garante a isenção do Imposto de Renda para pessoa física (IRPF) para pessoas com espectro autista ou responsáveis tramita no Senado.  

O objetivo da proposta do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é desonerar as famílias que já gastam com o acompanhamento e tratamento da pessoa com autismo. 

Na justificativa do PL, Rodrigues afirmou,“a condição da pessoa com TEA impõe necessidades específicas de saúde, de educação e de acompanhamento, para facilitar seu desenvolvimento pessoal e sua integração à sociedade e ao mercado de trabalho.” 

Caso aprovada, a medida valerá para pessoas que possuem autismo ou são os responsáveis legais que recebem até R$ 8.472,00, que equivale a seis salários mínimos.

O QUE É TEA?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é caracterizado “pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição”, afirma o Ministério da Saúde.

Divido em três graus, a pessoa com TEA pode apresentar, ações repetitivas, hiperfoco e restrição de interesses.