O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) absolveu, nesta terça-feira, 14, a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita, o ex-deputado Édio Lopes e o atual prefeito da capital Arthur Henrique (MDB) da acusação de utilizar a Prefeitura de Boa Vista nas eleições de 2022.
O processo foi movido pelos, na época, também candidatos ao Governo de Roraima Antonio Denarium (Progressistas) e Rudson Leite (PV).
Ele alegaram que os candidatos do MDB, na chapa encabeçada por Teresa Surita, usaram de forma indevida servidores, materiais e serviços do município de Boa Vista, durante a campanha.
Por isso, requereram junto ao TRE a inelegibilidade por oito anos dos acusados e o cancelamento do acesso ao fundo partidário.
Porém, o TRE decidiu pela improcedência da denúncia.
Pleito cercado de acusações de crimes eleitorais
Antonio Denarium, eleito em 2022, tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato de Antonio Denarium por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Neste processo, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte Elaine Bianch.
Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022.
Neste caso, dos sete votos possíveis, quatro foram pela cassação. Três deles seguiram o voto do relator do processo, o desembargador Diego Carmo, que pediu a cassação do governador.
Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
No processo que envolve o programa Morar Melhor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) havia decidido pela aplicação da multa de R$100.000 ao político.
No entanto, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da candidata Teresa Surita nas eleições de 2022, recorreu da decisão, pedindo também a cassação de Denarium.
Por isso, a Procuradoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu parecer favorável ao recurso do MDB, prevendo, da mesma forma, a aplicação de multa.
Em 22 de janeiro de 2024, aconteceu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.
Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.