O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que tributa as offshores – empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais – e os fundos dos super-ricos. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
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A votação foi simbólica, mas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) registraram voto contrário ao PL.
No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos. Está previsto também que será de 8% a taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores.
A taxação é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. O governo estima que as novas medidas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
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