O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).
A Corte deve analisar o recurso apresentado pelas coligações lideradas pelo PT e PL contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão está agendada para as 10h.
O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. O TSE reservou a próxima terça-feira (21) para dar continuidade ao julgamento do senador.
O que é abuso de poder econômico?
O TSE afirma que práticas ilícitas ligadas ao uso inadequado de recursos financeiros durante o processo eleitoral para influenciar o resultado das eleições são consideradas abuso de poder econômico.
No caso do senador, as legendas PT e PL questionam a legalidade da conduta durante a pré-eleição. Moro se filiou ao Podemos como pré-candidato à presidência da República e, posteriormente, mudou de partido e de cargo.
No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por cinco votos a dois que não existem elementos suficientes para cassar o senador.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, analisou as informações fornecidas pelo Podemos e União Brasil e concluiu que houve um gasto de R$ 424.7778,01 durante a pré-campanha, o que representa meios de 10% do limite de gastos para o cargo de Senador no Paraná.
“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha,” afirmou Barbosa.
