O candidato aprovado em concurso público que esteja em cadastro reserva, ou seja, fora das vagas previstas no edital, só tem direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras formas de contratação ou não for observada a ordem de classificação durante o prazo de validade do concurso.
Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui que, nesses casos, o candidato é considerado preterido e pode pleitear o cargo público na Justiça.
O entendimento foi firmado pelo Plenário nesta quinta-feira (2), ao aprovar a tese de repercussão geral, que é quando a tese aprovada pelo STF deve ser aplicada aos casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Ainda segundo o colegiado, eventuais contratações feitas pela administração pública após o prazo de validade do concurso público não configuram preterição nem garantem direito à nomeação do candidato.
Mérito
O recurso extraordinário foi apresentado ao STF pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que havia garantido a nomeação de uma candidata ao cargo de professora da rede estadual de ensino. Para a corte gaúcha, as contratações temporárias realizadas após o prazo do concurso demostravam a existência de vagas, o que configuraria a preterição da candidata.
Em sessão virtual finalizada em setembro de 2020, o Plenário julgou o mérito do recurso. Por unanimidade, o colegiado reformou a decisão do TJ-RS por considerar que o surgimento de vagas após o encerramento da validade do concurso não implica preterição e, portanto, não garante direito à nomeação.
