O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (14) o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 743, 746 e 857), que tratam das queimadas no Pantanal e da Amazônia.
O julgamento teve início em dezembro de 2023 e em fevereiro de 2024, o relator do processo, ministro André Mendonça, determinou que a União apresentasse, no prazo de 90 dias, um plano específico de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
ADPF 743
O partido Rede Sustentabilidade solicitou um plano do governo federal de prevenção e combate a incêndios na região Amazônica. A legenda também pediu que o STF reconhecesse inconstitucionalidade na gestão ambiental do Brasil, por condutas comissivas e omitivas.
ADPF 746
Partido dos Trabalhadores (PT) alegou lapso na proteção e fiscalização do meio ambiente, além de baixa execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente, em 2019.
ADPF 857
A ação, apresentada por quatro legendas: Psol, PSB, PT e Rede Sustentabilidade, é contra a União e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os partidos pediram para que fossem estabelecidas medidas concretas para impedir a repetição dos incêndios ocorridos em 2020.
