STF forma maioria para manter decisão do TSE contra fake news nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia os poderes da Corte para remover notícias falsas, fake news, disseminadas nas redes sociais durante o período eleitoral.

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O relator, ministro Edson Fachin votou para validar a medida. Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, e a ministra Cármen Lúcia .

“A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a livre circulação de ideias. A notícia falsa, ou seja, aquela que é transmitida sem a menor condição de embasar uma opinião sobre a sua probabilidade de certeza, desde que tenha aptidão para interferir no processo eleitoral, deve ser combatida”, disse Fachin.

A votação, que acontece em plenário virtual, vai até segunda-feira (18).

A Resolução 23.714/2022 reduz para duas horas o prazo para que as plataformas retirem conteúdo falso das redes sociais e prevê multa em caso de descumprimento.

Nas eleições de 2022, as regras foram validadas pelo STF. Os ministros rejeitaram a ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma promoveriam censura prévia de conteúdos na internet.