O Ministério dos Povos Indígenas informou, nesta quinta-feira (14), que irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco Temporal.
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Em nota, a Pasta informou que o objetivo é garantir que a decisão tomada pelo STF seja mantida, bem como os direitos dos povos originários, e enfatizou que a decisão “coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios”.
“A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil. Vamos acionar a @AdvocaciaGeral para dar entrada no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para garantirmos o cumprimento da decisão já tomada pela alta corte”, escreveu a ministra Sônia Guajajara nas redes sociais.
O ministério dos Povos Indígenas fez uma publicação no X:
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