O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (28), as chamadas sobras eleitorais, que usa o cálculo para preencher parte das vagas de deputados e vereadores.
Ou seja, o tribunal vai decidir se são válidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas.
O STF também vai discutir sobre a pauta do meio ambiente que trata sobre os recursos da “revisão da vida toda”, a decisão foi tomada pelos ministros em dezembro de 2022.
Na época, o plenário reconheceu o direito dos aposentados do INSS a utilizar o mecanismo.
Ao todo, 4.319 processos aguardam as orientações da Corte, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
Outro tema importante a ser discutido é a respeito de demissões feitas aos empregados concursados de empresa pública e de sociedade de economia mista.
Nesse caso, eles devem analisar se é necessário justificar o desligamento dos funcionários e fixar um guia para ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça.
Essa será a primeira vez que o ministro Flávio Dino vai participar dos julgamentos. O magistrado tomou posse no STF, na última quinta-feira (22).
