AGU

AGU questiona liminar que transferiu exclusivamente à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do STF. Decisão será julgada pelo plenário da Corte em dezembro.

Ministério da Saúde anuncia ações jurídicas contra médicos que lucram com desinformação sobre vacinas. Padilha critica negacionismo e promete punição.

CPMI que investiga fraudes no INSS aprova convocação de ministros de Lula e ex-AGU de Bolsonaro para esclarecer desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Corte decide que fator previdenciário é válido mesmo em regras de transição, evitando desembolso de R$ 131 bilhões aos cofres públicos.

AGU solicita ao STF que julgue com urgência ações sobre lei que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres, argumentando que decisão rápida é essencial para segurança jurídica das políticas públicas.

Advocacia-Geral da União pede ao STF segurança jurídica para implementar lei que garante R$ 50 mil e pensão vitalícia a vítimas da síndrome congênita do Zika.

Órgão pede apuração de possível uso de informações privilegiadas para lucrar com anúncio de Trump sobre tarifas ao Brasil. Investigação ocorre no contexto de inquérito que também envolve Eduardo Bolsonaro.

Justiça Federal bloqueia bens de responsáveis por destruir mais de 2,6 mil hectares de floresta no Amazonas entre 2004 e 2007.

AGU apura possíveis práticas anticoncorrenciais de distribuidoras que não repassam aos consumidores as reduções de preço das refinarias.

Governo recorre ao Supremo argumentando que Congresso violou separação de poderes ao derrubar decreto que aumentava o IOF.