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Em seu último voto no STF, ministro Luís Roberto Barroso defende o fim da criminalização do procedimento até a 12ª semana, argumentando que se trata de questão de saúde pública, não penal.

Ministro tenta votar sobre descriminalização do aborto antes de se aposentar no fim de semana. Decisão do STF pode mudar legislação brasileira sobre direitos reprodutivos.

Presidente do STF nega suspeição de Moraes em caso de tentativa de golpe e aponta inconsistências no pedido da defesa do general.

Presidente do STF promete rigor contra desembargadores do Mato Grosso do Sul acusados de vender sentenças. Operação da Polícia Federal afastou cinco magistrados e investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Barroso defende atuação do Supremo e critica ataques ao judiciário durante cerimônia que homenageou figuras do mundo jurídico.

“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, disse Barroso.

Presidente do STF afirma que Bolsonaro elegeu o tribunal como seu 'principal inimigo' e ofendeu ministros com 'incivilidade'

STF determina que Alagoas repasse R$ 703 milhões a 13 municípios de Maceió referente a outorga de serviços de saneamento básico na região

Presidente do STF autoriza governador do Acre a participar de festividades de fim de ano com irmãos, apesar de denúncias de crimes

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, confirmou presença em ato de um ano dos ataques de 8 de janeiro após jantar com o presidente Lula.