BETS

Procuradoria questiona constitucionalidade das leis que liberaram apostas online, argumentando que faltam proteções para consumidores e grupos vulneráveis.

Ministro do STF sinalizou possível adoção de medidas urgentes antes do julgamento sobre regulação das apostas online, marcado para o primeiro semestre de 2025.

Tribunal de Pernambuco mantém habeas corpus que anula prisão do cantor sertanejo e revoga medidas cautelares impostas pela primeira instância.

Governo envia segunda remessa de sites irregulares para bloqueio na Anatel, totalizando mais de 3.400 bets já marcadas para desativação desde outubro.

Ministro do STF concedeu habeas corpus à advogada, desobrigando-a a comparecer à CPI das Apostas marcada para 29 de outubro.

Lula condiciona continuidade das bets à efetividade da regulamentação e ameaça proibição se medidas não controlarem o acesso de beneficiários do Bolsa Família e menores de idade.

Ministra da Saúde Nísia Trindade quer medidas mais duras para combater o vício em apostas online, similares às campanhas antitabaco e antidrogas.

Medida visa proteger beneficiários de programas sociais do endividamento com apostas online. Bloqueio também será aplicado a cartões de crédito.

Anatel bloqueia 2.040 domínios ilegais enquanto governo analisa pedidos de regularização; mercado legal começa em janeiro de 2025.

Anatel bloqueia mais de 2 mil sites de apostas irregulares e governo abre prazo de 180 dias para regularização do mercado.