Câmara dos Deputados

Câmara e Senado decretam três dias de luto pela morte de Benedito de Lira, ex-congressista e pai do presidente da Casa. Ele faleceu aos 82 anos em Maceió após complicações de saúde.

Deputada do PSOL quer suspender salários de militares acusados de crimes na ditadura até decisão judicial definitiva. Proposta é inspirada em casos de impunidade, como o do ex-deputado Rubens Paiva.

Deputada propõe moção de louvor à atriz por histórico prêmio internacional; Lula também parabeniza a artista em ligação.

Câmara justifica ao STF o pagamento de emendas parlamentares e alega conformidade com regras de transparência. Ministro Flávio Dino deve decidir sobre manutenção da suspensão das emendas de comissão.

Supremo Tribunal Federal estabelece prazo para Câmara esclarecer liberação de emendas bloqueadas; investigação também apura possíveis irregularidades.

Aprovação inclui exigência de biometria para benefícios e limita crescimento real do salário mínimo até 2030 conforme regras fiscais.

Lira destaca aprovação de três propostas fiscais essenciais para evitar cenário econômico adverso em 2025 e reforçar responsabilidade nas contas públicas.

Medida aprovada limita reajustes do salário mínimo ao teto do arcabouço fiscal e deve gerar economia de R$ 109,8 bilhões até 2030, mas impacta aposentados e beneficiários de programas sociais.

Projeto foi aprovado com 328 votos a favor e agora segue para sanção presidencial. Mudanças incluem desconto para saneamento e manutenção de taxação sobre bebidas açucaradas.

Relator apresenta parecer favorável e votação está marcada para terça-feira, com manutenção da alíquota geral em 26,5% e imposto sobre bebidas açucaradas.