CCJ

PL aprovado inclui assédio moral, sexual e discriminação como infrações disciplinares na OAB, podendo resultar em afastamento do cargo por até um ano.

Projeto de lei aprovado pela Câmara cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi, visando a preservação do Cerrado e incentivo ao cultivo desse fruto nativo.

Projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara inclui proibição do uso da Internet como pena para crimes cibernéticos, mas com restrições.

Projeto de lei aprovado no Senado equipara ações de organizações criminosas a terrorismo com penas de até 30 anos de prisão.

Embates marcaram audiência da CCJ com ministro da Justiça Flávio Dino sobre ataques golpistas de 8 de janeiro e visita ao Complexo da Maré

Senadores e deputados iniciam a definição das comissões permanentes do Congresso após a eleição da mesa diretora.

PEC da transição é aprovada na CCJ do Senado e segue para votação em plenário com previsão de impacto de R$ 168 bilhões nas contas públicas

Proposta da PEC da Transição, que visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento de 2023, é apresentada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

CCJ do Senado aprova emendas de R$ 400 milhões ao Orçamento de 2023, com foco em segurança pública e proteção do consumidor.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova indicação de Luis Felipe Salomão ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça