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Governo revoga decretos sobre saneamento básico após acordo com Congresso Nacional.

STF forma maioria contra decretos de Bolsonaro que flexibilizam regras sobre agrotóxicos no país.

Governo amplia atuação do Ministério da Defesa no combate ao garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami, após declaração de emergência em saúde pública na região.

Decreto do presidente Lula antecipa o pagamento do 13º salário para 30 milhões de beneficiários da Previdência Social, em duas parcelas, em maio e junho.

Ministro da Justiça afirma que novo decreto de armas será 'fortemente restritivo' e deve ser enviado ao Congresso após análise do presidente Lula.

Novo decreto federal muda nome e gestão do Centro de Biotecnologia do Amazonas, que agora passa a ser Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e será gerido por organização social.

Ministro do STF suspende tramitação de processos que contestam decreto de Lula sobre posse de armas

Lula assina decretos para recriar programa de apoio a catadores de materiais recicláveis e criar novos instrumentos para fomentar a reciclagem no país.

Participantes do Quarto Deserto se reúnem após eliminação de Tina e decidem seguir caminhos individuais no jogo.

Decreto sobre estado de defesa encontrado na casa de ex-ministro faz parte de ação contra Bolsonaro e Braga Netto no TSE