Flávio Dino

STF valida transferência de funcionários da CERR para o Executivo estadual e suspende emendas constitucionais que exigiam reaproveitamento automático.

Ministro se afasta do julgamento por ter sancionado a lei quando era governador do Maranhão. PGR questiona norma que reduz obrigações de preservação florestal.

Presidentes da Câmara e do Senado não compareceram à audiência do STF sobre execução de emendas parlamentares, aumentando tensão entre Poderes.

Ministro Flávio Dino suspendeu repasses para universidades estaduais em oito estados por falta de cumprimento de normas sobre prestação de contas das emendas parlamentares.

Quatro ministros do STF já votaram pela condenação da deputada por porte ilegal de arma e constrangimento. Faltam sete votos para conclusão do julgamento.

STF mantém ministros no caso e confirma julgamento para 25 de março pela Primeira Turma, quando será decidido se Bolsonaro vira réu.

Ministro Flávio Dino se recusa a se afastar do julgamento da denúncia contra Bolsonaro, argumentando não haver impedimento legal para sua participação.

Ministro do STF rejeita argumentos de Bolsonaro e se declara apto para julgar denúncia sobre tentativa de golpe de estado em 2022.

Defesa do ex-presidente questiona imparcialidade de ministros e pede que julgamento seja feito pelo plenário do STF em vez da Primeira Turma.

STF forma maioria para julgar se Lei da Anistia se aplica a crimes permanentes como ocultação de cadáver, debate que divide opiniões entre reconciliação nacional e direitos das vítimas.