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Resolução do Conanda estabelece diretrizes para garantir acesso ao aborto legal em menores vítimas de violência sexual, priorizando a vontade da criança ou adolescente.

Crescimento de 11,21% é impulsionado pela retomada da tributação sobre combustíveis e aumento nas vendas e serviços.

Benefício de R$ 2.824 começa a ser pago nesta segunda-feira aos pescadores artesanais da Região Norte afetados pela seca prolongada.

A partir de março, o governo coloca em operação um novo sistema do CadÚnico integrado a bases de dados públicas e privadas para combater fraudes nos programas sociais.

Governo autoriza 66 plataformas de apostas a operarem no Brasil pelos próximos cinco anos, marcando o início da regulamentação do mercado em janeiro de 2025.

Economista de 42 anos assume presidência da instituição com mandato de quatro anos e promessa de autonomia do BC.

Aprovada em primeiro turno, a PEC reduz gastos com educação integral e supersalários. Governo faz concessões para garantir apoio na votação.

Lei sancionada cria banco de dados nacional para localizar animais perdidos, combater maus-tratos e controlar doenças zoonóticas.

Programa federal expandiu presença de médicos em municípios vulneráveis da região, alcançando 953 profissionais ativos e chegando a 2,2 milhões de habitantes.

Lei regulamenta mercado de carbono no Brasil e abre oportunidades econômicas para populações da Amazônia através da preservação florestal.