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Ministério Público abre investigação sobre morte de acusado de abuso em presídio do Acre e solicita análise de protocolos de segurança.

Ministro Luiz Fux pediu vista do processo, interrompendo julgamento virtual que já contava com dois votos pela condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão.

Empresa varejista de Manaus é condenada a indenizar mãe que sofreu assédio após ter filho com doença rara. Justiça reconheceu coação para demissão e ordenou pagamento de R$ 88,8 mil.

Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação a 14 anos de prisão da acusada de pichar estátua durante atos golpistas. Ex-presidente Bolsonaro critica a decisão e convida apoiadores para manifestação pedindo anistia.

Mulher apontada como intermediária na morte de jovem em Cruzeiro do Sul é solta por ser mãe de quatro filhos, mas MP recorre da decisão.

Tribunal rejeita recurso e mantém bloqueio ao aumento de R$ 4,50 para R$ 5 por falta de transparência nos cálculos tarifários.

Juiz do Tocantins condenou a rede social a restabelecer acesso ao perfil invadido e pagar R$ 5 mil por danos morais, reconhecendo falha na segurança da plataforma.

Deputado é intimado pela Polícia Federal após ofensas proferidas contra delegado durante discurso na Câmara e anuncia que contestará a medida.

Enfermeira da Rede D'Or é absolvida por falta de provas no caso de vazamento de dados de Klara Castanho. Hospital é condenado a restituir verbas rescisórias.

Comerciante é condenado a mais de três anos de prisão por lesão dolosa que deixou artista cego de um olho. Vítima relata ter sofrido ofensas homofóbicas durante agressão em 2021.