Luiz Fux

Ministro do STF solicita revisão de voto e adia a publicação da sentença que condena o ex-presidente a mais de 27 anos de prisão por crimes contra a democracia.

Ministro do STF atende pedido do presidente do Congresso e mantém 513 deputados federais para 2026, adiando redistribuição de vagas para 2030.

Ministro Luiz Fux vota pela absolvição dos réus e questiona competência da Corte para julgar caso sobre tentativa de golpe.

Ministro Luiz Fux pediu vista do processo, interrompendo julgamento virtual que já contava com dois votos pela condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão.

Tribunal suspenso após voto de Barroso sobre responsabilização parcial das plataformas. Decisão final sai em 2025.

Ministro Luiz Fux pede mais tempo para avaliar decisão que suspendeu benefício fiscal a 17 setores e municípios. Corte já tem maioria para manter liminar.

Tribunal proíbe uso de raça em abordagens policiais após julgar caso de homem negro preso em São Paulo; decisão estabelece novo padrão para segurança pública no país.

Tribunal reconhece direito de mulher não gestante em casal homoafetivo à licença-maternidade após decisão contra município de São Bernardo do Campo.

STF irá analisar ação contra mudanças no regime de precatórios, que daria ao governo federal possibilidade de pagar R$ 95 bilhões ainda em 2023.

STF valida regra que permite a bancos retomarem imóveis por inadimplência no financiamento.